Documentos de habilitação em licitações: o que costuma ser exigido

• Cartão do CNPJ e dados da empresa.
• Contrato social (ou requerimento de empresário/MEI) e alterações, ou o ato constitutivo equivalente.
• Documento de identificação dos sócios ou representantes, e procuração, se for o caso.

• Certidão de tributos federais e dívida ativa da União (Receita Federal/PGFN).
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• Certidões estadual e municipal, quando exigidas no edital.
• Declaração de cumprimento da regra que proíbe o trabalho de menores (exigência da Constituição).

Essas certidões têm validade curta. Confira a data antes da sessão e deixe uma pasta atualizada com todas.

• Atestados de capacidade técnica de contratos anteriores semelhantes ao objeto.
• Registro em conselho profissional (CREA, CAU, CRM, etc.) quando a atividade exige.
• Licenças, autorizações e certificações exigidas (vigilância sanitária, Anvisa, INMETRO, entre outras).

Muitos atestados precisam mostrar quantidade e características parecidas com o que está sendo licitado. Leia a exigência do edital com atenção.

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício.
• Índices contábeis mínimos (liquidez, endividamento), quando o edital pedir.
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
• Capital social ou patrimônio líquido mínimo, quando exigido.

• Monte um dossiê com tudo digitalizado e organize por tipo e validade.
• Calendário com o vencimento de cada certidão.
• Leia o item de habilitação antes de decidir participar, não depois.
• Em caso de dúvida sobre uma exigência, use o pedido de esclarecimento dentro do prazo.
• Microempresas e empresas de pequeno porte têm regra especial para regularizar certidões fiscais depois (veja licitações para MEI e pequenas empresas).

O OneLicita mostra um checklist dos documentos de habilitação encontrados no edital, com trecho e página, para você conferir.

Este guia é informativo e não substitui a leitura do edital nem a orientação de um advogado ou contador. As regras podem mudar: confira sempre a lei e o edital da licitação.