Termos de uso

O OneLicita é um serviço online, oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("OneLicita", "nós"). Ele reúne licitações públicas publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em fontes complementares, calcula uma nota de compatibilidade com o perfil da sua empresa, envia alertas, resume editais e oferece ferramentas de acompanhamento (CRM, concorrentes, órgãos, contratos e preços).

"Você" é a empresa que contrata o serviço e as pessoas que ela autoriza a usá-lo ("usuários").

• Não somos órgão público nem temos vínculo com o PNCP, com o Compras.gov ou com qualquer plataforma de licitação.
• Não damos lances, não enviamos propostas e não participamos de licitações por você.
• Não substituímos a leitura do edital nem o aconselhamento jurídico ou técnico.
• Não garantimos que sua empresa vença qualquer licitação.

• Quem cria a conta declara ter poderes para representar a empresa e que os dados informados (como CNPJ, nome e e-mail) são verdadeiros e atualizados.
• A senha é pessoal. Você é responsável por guardá-la e por tudo o que for feito com a sua conta e com as contas dos usuários que convidar. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• Cada empresa enxerga apenas os próprios dados. O administrador da conta define os perfis de acesso dos demais usuários.

Novos cadastros têm 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito, com os recursos e limites do plano de teste descritos na página inicial. Ao fim do período, o acesso é pausado e os seus dados continuam guardados; para continuar, é preciso contratar um plano. Podemos alterar ou encerrar a oferta de teste para novos cadastros a qualquer momento.

Os planos, valores mensais e limites (usuários, perfis de busca, regras de alerta, concorrentes e resumos de edital por mês) estão descritos na página inicial e na tela Assinatura.

• Como se paga: assinatura mensal no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são informados no ambiente do Mercado Pago; o OneLicita não os recebe nem os guarda.
• Quando o plano é liberado: somente depois que o Mercado Pago aprovar o pagamento. O acesso vale até o fim do período pago, que se renova a cada pagamento mensal aprovado.
• Falta de pagamento: se o pagamento da renovação não for aprovado, o acesso continua por alguns dias de tolerância e depois é pausado; seus dados continuam guardados e o acesso volta quando o pagamento for regularizado.
• Troca de plano: ao contratar outro plano, a assinatura anterior é cancelada e a cobrança do novo plano começa na hora, sem desconto proporcional ao período já pago.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento na tela Assinatura; o acesso segue até o fim do período já pago. Reembolso: [definir, respeitado o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável].
• Reajuste de preços: [definir, com aviso prévio de [prazo]].

Se você ultrapassar um limite do plano, o recurso pode ser bloqueado até que você contrate um plano maior ou o uso volte ao limite. Dúvidas sobre cobrança: WhatsApp (11) 97389-7387.

Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É proibido:

• compartilhar credenciais ou revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros sem autorização por escrito;
• extrair dados em massa por robôs, raspagem ou outros meios automatizados, ou tentar contornar limites e controles de acesso;
• tentar descobrir o código-fonte, fazer engenharia reversa ou testar vulnerabilidades sem nossa autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura, introduzir códigos maliciosos ou usar o serviço para praticar fraude, conluio ou qualquer ato contrário à lei, inclusive à Lei 14.133/2021;
• enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

As informações vêm de fontes públicas e são coletadas periodicamente (hoje, a cada 30 minutos para novas publicações). Elas podem conter erros, estar incompletas ou desatualizadas em relação à fonte. Nem todas as licitações são publicadas no PNCP; as que não forem, não aparecem. Confira sempre a informação na fonte oficial antes de decidir.

A nota de compatibilidade e o resumo do edital (ficha rápida, pontos de atenção e checklist de habilitação) são recursos de apoio, gerados por regras automáticas. Eles podem errar, omitir exigências ou interpretar mal um trecho. Cada item indica o trecho e a página para conferência, mas a leitura integral do edital e a decisão de participar são sempre de sua responsabilidade.

Os dados e arquivos que você cadastra (perfil da empresa, perfis de busca, CRM, anexos etc.) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço. Você é responsável por ter o direito de usar e enviar esse conteúdo. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade.

O software, a marca OneLicita, o design, os textos e a organização das informações pertencem a [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ou a seus licenciantes. Você recebe um direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar o serviço enquanto tiver acesso, sem transferência de qualquer direito de propriedade. Os dados públicos de licitações continuam sujeitos às regras de suas fontes.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (como a fonte dos dados) ou outros motivos fora do nosso controle. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, salvo se um contrato específico disser o contrário. O atendimento é feito pelo WhatsApp (11) 97389-7387 e pelo e-mail [email protected]. Horário de atendimento: [definir].

Na medida permitida pela lei, o OneLicita não responde por decisões tomadas com base nas informações do serviço, por oportunidades perdidas, por lucros cessantes ou por danos indiretos. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos [12] meses anteriores ao fato (ou a R$ [valor], se o serviço for gratuito). Nada neste documento exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

Você pode parar de usar o serviço e pedir o cancelamento a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, se houver descumprimento destes termos, risco à segurança, ordem legal ou falta de pagamento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de privacidade, e você poderá pedir uma cópia deles antes da eliminação.

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo sistema ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois da data indicada significa que você aceita a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito de o consumidor, quando aplicável, ajuizar a ação no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp (11) 97389-7387 ou e-mail [email protected].